A Liga Tubaronense de Futebol (LTF), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o regulamento do Campeonato Municipal de Tubarão – II Taça Grupo Aliança, e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), vem a público esclarecer os fatos relativos à escalação irregular de atleta do clube Sul América na rodada de abertura.
1. Do histórico e orientação técnica
A diretoria do Sul América foi previamente orientada pela assessoria técnica e pela Procuradoria da LTF sobre os trâmites necessários para a reversão da categoria de um atleta profissional para amador. A Liga prestou todo o suporte consultivo, alertando sobre a necessidade de documentos com assinaturas digitais via Gov.br ou reconhecimento em cartório, exigências fundamentais para a validação junto à CBF.
2. Da falha documental e prazos
O procedimento foi realizado pelo clube de forma tardia. Na ocasião, a LTF alertou expressamente que o prazo seria insuficiente para a devida publicação no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF. Além do fator tempo, a documentação enviada pelo clube continha erros formais (ausência de assinaturas obrigatórias), o que acarretou a rejeição imediata do pedido pelo órgão nacional.
3. Da responsabilidade de registro e sistema automático
É importante ressaltar que o controle de inscrições, cartões e condições de jogo é realizado através de uma plataforma digital individual, à qual cada equipe possui acesso exclusivo. A LTF não possui a prerrogativa legal de proibir fisicamente a entrada de um atleta em campo; tal responsabilidade cabe inteiramente ao dirigente e à comissão técnica, que devem consultar o sistema e garantir que o jogador esteja devidamente regularizado e com nome publicado no BID antes da partida.
4. Das sanções aplicadas
Diante da confirmação da irregularidade via sistema, a junta disciplinar da LTF aplicou as seguintes sanções previstas no regulamento: a equipe do Sul América perde 3 (três) pontos pela escalação irregular, além do ponto conquistado no empate, totalizando a perda de 4 (quatro) pontos na tabela de classificação – categoria principal.
Ajuste na Tabela: O ponto somado pelo adversário (Olimpikus) no confronto direto será retirado, seguindo a norma de que a irregularidade anula os efeitos esportivos do empate para ambas as partes.
Como a equipe desistiu da competição, os demais clubes que ainda enfrentariam o Sul América não receberão pontos automáticos. Além disso, a Procuradoria poderá denunciar o clube no art. 204 do CBJD, combinado com o art. 86 do RGC/FCF.
A LTF reitera seu compromisso com a ética, o regulamento e a igualdade de condições entre todos os participantes da II Taça Grupo Aliança.